Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O uso do site e dos canais de contato da VJR IA Agentes implica na aceitação plena destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve interromper o uso dos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A VJR IA Agentes desenvolve e oferece soluções de tecnologia voltadas à automação empresarial, incluindo, mas não se limitando a: agentes de Inteligência Artificial, chatbots inteligentes, automação de atendimento e comercial, sistemas de CRM e gestão de leads, e integrações entre canais de comunicação (incluindo o WhatsApp Business Platform) e sistemas empresariais do cliente. O escopo exato de cada serviço contratado será detalhado em proposta comercial ou contrato específico firmado entre as partes.

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente é integralmente responsável por:

• Garantir que possui consentimento válido e base de contatos legítima para o envio de mensagens, disparos e comunicações automatizadas através dos canais integrados, em conformidade com a LGPD e com as políticas de uso do WhatsApp Business Platform;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas necessárias à prestação dos serviços;
• Utilizar as soluções contratadas de forma lícita, não as empregando para spam, mensagens não solicitadas, conteúdo enganoso ou qualquer prática vedada por lei ou pelas políticas da Meta;
• Manter a confidencialidade de credenciais e acessos relacionados às integrações contratadas.

4. Integrações com WhatsApp Business Platform e Meta

As soluções da VJR IA Agentes que envolvem integração com o WhatsApp Business Platform são desenvolvidas e operadas em conformidade com as Políticas do Desenvolvedor da Meta e os Termos de Serviço do WhatsApp Business. A VJR IA Agentes não se responsabiliza por suspensões, restrições ou bloqueios aplicados pela Meta a números ou contas do cliente decorrentes do descumprimento, pelo cliente, das políticas de uso da plataforma, incluindo o disparo de mensagens sem consentimento adequado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, layout, marca, identidade visual e demais elementos, é de propriedade da VJR IA Agentes ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado. Os softwares, fluxos de automação e agentes de IA desenvolvidos sob demanda seguem as condições de titularidade e licenciamento definidas em contrato específico com cada cliente.

6. Limitação de Responsabilidade

A VJR IA Agentes envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, precisão e correto funcionamento das soluções oferecidas, porém não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, especialmente quando decorrentes de instabilidades de serviços de terceiros (incluindo provedores de nuvem, operadoras e a própria plataforma do WhatsApp/Meta). A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso inadequado das soluções pelo cliente.

7. Disponibilidade e Suporte

O suporte técnico e os canais de atendimento seguem as condições, prazos e horários estabelecidos na proposta comercial ou contrato de prestação de serviços firmado com cada cliente.

8. Cancelamento e Rescisão

As condições de cancelamento, rescisão contratual e eventuais multas ou avisos prévios são aquelas definidas no contrato de prestação de serviços específico firmado entre a VJR IA Agentes e o cliente, prevalecendo sobre disposições genéricas destes Termos em caso de conflito.

9. Alterações nestes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou nos serviços oferecidos. A versão vigente é sempre a publicada no site, com a respectiva data de atualização.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.